1 · Ética Profissional · Ética Profissional — Acesso a investigação sigilosa
Caio foi contratado para defender uma pessoa investigada e apresentou procuração à autoridade responsável por inquérito submetido a sigilo. Solicitou acesso aos depoimentos já documentados e relacionados à defesa de seu cliente, bem como às informações sobre uma diligência em andamento, ainda não documentada, cuja divulgação comprometeria sua eficácia. A autoridade pretende negar o acesso integralmente, alegando que o sigilo impede qualquer consulta por advogado. Não existem dados de terceiros estranhos à defesa nas peças já concluídas solicitadas. Considerando o Estatuto da Advocacia e a jurisprudência vinculante, assinale a afirmativa correta.
- A.O sigilo autoriza a negativa integral de acesso, mesmo diante de procuração e de elementos já documentados relevantes à defesa.
- B.A procuração assegura acesso irrestrito a todas as diligências em andamento, ainda que não documentadas e com risco comprovado à investigação.
- C.Caio somente poderá consultar os elementos documentados depois do oferecimento da denúncia, quando se inicia o exercício do direito de defesa.
- D.Caio tem acesso aos elementos já documentados pertinentes à defesa, podendo haver delimitação quanto à diligência em andamento nas condições descritas.