1 · Ética Profissional · Ética Profissional — Acordo e honorários
Rogério patrocinou uma ação indenizatória mediante contrato escrito de honorários. Após sentença favorável que também fixou honorários sucumbenciais, o cliente negociou diretamente com a parte contrária e celebrou acordo para encerrar a disputa. Sem consultar Rogério, os litigantes incluíram cláusula afirmando que nenhum honorário seria devido ao advogado, seja pelo contrato, seja pela sucumbência. O profissional não aderiu à composição e manifestou expressamente sua discordância com a cláusula. Considerando os efeitos desse ajuste sobre os direitos próprios do advogado, à luz do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- A.O acordo entre cliente e parte contrária não prejudica os honorários convencionados ou concedidos por sentença sem a aquiescência de Rogério.
- B.O acordo extingue automaticamente todos os honorários, pois o cliente pode dispor dos direitos patrimoniais do advogado ao encerrar o processo.
- C.A cláusula elimina os honorários sucumbenciais, mas não os contratuais, porque somente estes constituem direito próprio do advogado contratado.
- D.Rogério somente conserva seus honorários se conseguir anular integralmente o acordo celebrado entre o cliente e a parte contrária.