1 · Ética Profissional · Ética Profissional — Docente de curso jurídico
Teresa é professora de Direito Civil em universidade pública estadual e advogada regularmente inscrita. Não exerce função de direção, não integra órgão jurídico da instituição e não ocupa outro cargo público. Seu regime funcional permite atividades profissionais externas, sem dedicação exclusiva. Um particular pretende contratá-la para uma ação contra o estado que mantém a universidade e remunera a professora. Um colega sustenta que o simples vínculo docente com a instituição pública impede esse patrocínio. Considerando especificamente o regime de impedimentos do Estatuto da Advocacia e as circunstâncias apresentadas, assinale a afirmativa correta.
- A.Teresa está incompatibilizada com toda atividade advocatícia, porque o magistério jurídico em universidade pública é função exclusiva de Estado.
- B.Teresa não se submete, por esse vínculo docente, ao impedimento do artigo 30, inciso I, ressalva prevista para docentes dos cursos jurídicos.
- C.Teresa somente pode advogar contra o estado se a universidade conceder autorização individual para cada ação judicial proposta pela professora.
- D.Teresa está impedida de atuar contra qualquer ente federativo, ainda que o vínculo funcional exista exclusivamente com uma universidade estadual.