1 · Ética Profissional · Ética Profissional — Duração do mandato
Há oito anos, uma associação outorgou procuração judicial a Mauro para conduzir ação relativa à propriedade de um imóvel. O instrumento não estabeleceu prazo de validade. O processo permaneceu suspenso durante longo período em razão de questão prejudicial e agora retomou seu curso, sem conclusão da causa ou arquivamento. Não houve revogação, renúncia, substituição do advogado ou alteração relevante na existência da associação. Um de seus dirigentes afirma que Mauro precisa obrigatoriamente de nova procuração, porque o mandato antigo teria expirado pelo tempo decorrido. Considerando as normas éticas, assinale a afirmativa correta.
- A.A procuração judicial perde validade após cinco anos, mesmo sem previsão expressa, exigindo renovação antes de qualquer nova manifestação processual.
- B.A suspensão do processo extinguiu o mandato, porque a ausência temporária de atos judiciais equivale à conclusão do serviço contratado.
- C.O mandato judicial não se extingue pelo decurso do tempo, salvo disposição contrária no instrumento, permanecendo válido nas circunstâncias narradas.
- D.Mauro somente pode continuar atuando se o juízo prorrogar formalmente a validade da procuração por decisão específica e fundamentada.