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Questões OAB: Ética Profissional — Inscrição suplementar

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Ética Profissional · Ética Profissional — Inscrição suplementar

Isabela possui inscrição principal na OAB de Pernambuco e mantém seu domicílio profissional em Recife. Ao longo do mesmo ano, passou a atuar judicialmente em cinco causas distintas no Estado de Alagoas, sem abrir escritório ou transferir sua atividade principal. Uma nova cliente pretende contratá-la para uma sexta causa judicial naquele estado, também no mesmo ano. Todas as atuações são particulares e não decorrem de designação excepcional. Isabela pretende aceitar a contratação e continuar domiciliada profissionalmente em Pernambuco. Considerando o critério legal de habitualidade para atuação em outra seccional, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Isabela deve transferir sua inscrição principal para Alagoas, pois qualquer atuação judicial fora do estado de origem altera seu domicílio profissional.
  2. B.Isabela pode atuar em quantidade ilimitada de causas em Alagoas, desde que não mantenha escritório físico naquele território.
  3. C.Isabela já precisava de inscrição suplementar desde a primeira causa em Alagoas, pois a inscrição principal possui validade exclusivamente estadual.
  4. D.Isabela deverá promover inscrição suplementar em Alagoas, pois a intervenção judicial em mais de cinco causas anuais caracteriza habitualidade.