1 · Ética Profissional · Ética Profissional — Prescrição disciplinar intercorrente
Um processo disciplinar contra determinado advogado foi instaurado regularmente, com notificação válida e apresentação de defesa. Após a conclusão de uma diligência, os autos permaneceram paralisados durante três anos e quatro meses, pendentes de despacho ou julgamento, sem qualquer movimentação apta a alterar essa situação. Ao receber o processo, um novo relator observou a paralisação e questionou se deveria prosseguir imediatamente para aplicar eventual sanção. Não há controvérsia sobre as datas registradas nos autos. Considerando a regra específica do Estatuto da Advocacia para essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
- A.O processo deve prosseguir normalmente, pois a prescrição disciplinar somente pode ocorrer antes da primeira notificação válida do advogado representado.
- B.A paralisação somente produz prescrição após cinco anos, sendo irrelevante a existência de prazo específico para processos pendentes de julgamento.
- C.O arquivamento depende de pedido expresso do representado, não podendo o órgão disciplinar reconhecer a prescrição por iniciativa própria.
- D.Incide prescrição no processo paralisado por mais de três anos, cabendo arquivamento de ofício ou a requerimento, sem prejuízo da apuração da paralisação.