1 · Ética Profissional · Ética Profissional — Reabilitação disciplinar
Uma advogada sofreu sanção disciplinar decorrente de fato que também resultou em condenação criminal. A sanção profissional foi integralmente cumprida há mais de um ano, e ela reuniu provas de bom comportamento posterior. Apesar disso, ainda não obteve reabilitação criminal. Ao requerer reabilitação perante a OAB, argumentou que a independência entre as instâncias tornaria irrelevante a situação criminal, bastando o tempo transcorrido desde o cumprimento da penalidade profissional. Não se discute a validade de nenhuma das condenações. Considerando os requisitos estatutários da reabilitação, assinale a afirmativa correta.
- A.A reabilitação disciplinar ocorre automaticamente após um ano, dispensando requerimento, prova de bom comportamento e exame da origem da sanção.
- B.Quando a sanção disciplinar resulta da prática de crime, o pedido de reabilitação também depende da correspondente reabilitação criminal.
- C.A condenação criminal impede definitivamente qualquer reabilitação profissional, mesmo que a interessada obtenha posteriormente a correspondente reabilitação criminal.
- D.A prova de bom comportamento permite reabilitação a qualquer tempo, ainda que a sanção disciplinar não tenha sido integralmente cumprida.