1 · Ética Profissional · Ética Profissional — Renúncia ao mandato
Após sucessivos desentendimentos sobre a condução de uma ação de cobrança, Renato decidiu renunciar ao mandato recebido de uma cliente. A comunicação da renúncia foi comprovadamente recebida por ela na segunda-feira. Na quarta-feira seguinte, antes de qualquer vencimento processual, a cliente constituiu outra advogada, que juntou procuração e assumiu integralmente o patrocínio da causa. Renato deseja saber se ainda precisa permanecer responsável pela representação durante todo o período legal contado da comunicação. Não existe ajuste entre os profissionais para atuação conjunta. À luz do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- A.Renato permanece obrigatoriamente responsável por trinta dias após a comunicação, ainda que outra advogada tenha assumido integralmente a representação.
- B.Renato deve continuar a representação por dez dias após a notificação, salvo substituição anterior, como ocorreu com a constituição da nova advogada.
- C.Renato ficou dispensado de qualquer atuação desde o envio da comunicação, independentemente de recebimento pela cliente ou constituição de sucessora.
- D.Renato somente poderá deixar o processo depois de decisão judicial que aceite os motivos pessoais apresentados para justificar a renúncia.