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Questões OAB: Ação civil pública ambiental: inversão do ônus da prova

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Ambiental · Ação civil pública ambiental: inversão do ônus da prova

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra uma indústria química, buscando a recuperação de um córrego supostamente contaminado pelos efluentes de sua unidade fabril. A petição inicial foi acompanhada de relatórios técnicos preliminares que indicavam alteração da qualidade da água nas proximidades do ponto de lançamento. Diante da dificuldade de acesso aos dados operacionais da indústria, o Ministério Público requereu a inversão do ônus da prova. A empresa sustentou que essa técnica seria exclusiva das relações de consumo e, subsidiariamente, que não poderia beneficiar o Ministério Público. Considerando a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A inversão deve ser rejeitada, pois sua aplicação depende da existência de relação de consumo entre o autor e a empresa demandada.
  2. B.A inversão é aplicável às ações de degradação ambiental, e a legitimidade do Ministério Público para propor a demanda não impede sua utilização.
  3. C.A inversão somente seria possível se a ação tivesse sido proposta por pessoa física economicamente hipossuficiente, não por instituição pública.
  4. D.A inversão é admissível apenas quando a demanda ambiental busca indenização pecuniária, sendo incompatível com pedidos de recuperação do ambiente degradado.