1 · Direito Eleitoral · Ação de impugnação de mandato eletivo
Após a diplomação de Roberto como prefeito, um partido político reuniu provas de que sua campanha teria sido beneficiada por grave abuso do poder econômico, consistente na utilização de recursos empresariais clandestinos em dimensão capaz de comprometer a legitimidade da eleição. Oito dias depois da diplomação, a direção partidária procurou uma advogada para discutir a apresentação de ação de impugnação de mandato eletivo. Um dirigente sustentou que seria necessário aguardar a posse do eleito; outro afirmou que o processo deveria tramitar publicamente. Considerando a disciplina constitucional dessa ação, assinale a afirmativa correta.
- A.O partido deverá aguardar a posse do prefeito, pois somente a partir desse ato começa o prazo constitucional para impugnar o mandato.
- B.O partido poderá ajuizar a ação dentro de quinze dias contados da diplomação, instruindo-a com provas do abuso, e haverá segredo de justiça.
- C.O partido somente poderá ajuizar a ação após condenação criminal definitiva do prefeito pelos fatos que caracterizam o abuso do poder econômico.
- D.O partido poderá ajuizar a ação dentro de quinze dias contados da diplomação, mas a Constituição exige publicidade integral de sua tramitação.