1 · Direito Processual Penal · Ação penal · 2025
Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que “pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga”, impedindo, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses.
Atuando na seara criminal em defesa dos interesses de Leda, você pode
- A.propor acordo de não persecução penal à sociedade empresária X.
- B.ajuizar queixa-crime em face de Vera pelo delito de ação penal privada em tese ocorrido.
- C.promover, diretamente, a ação penal privada subsidiária da pública, de competência da Justiça Federal.
- D.comunicar o fato à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, por se tratar de fato sujeito à ação penal pública incondicionada.
2 · Direito Processual Penal · Ação penal · 2026
Sílvia foi vítima de roubo praticado por Antônio, que subtraiu o relógio dela mediante grave ameaça. Antônio foi preso em flagrante e o relógio devolvido para Sílvia.
Após a conclusão do inquérito, no dia da remessa deste para o Ministério Público, Sílvia, na condição de vítima, ofereceu uma queixa-crime.
Assinale a opção que indica, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Antônio, deve apresentar.
- A.A falta de interesse de agir, uma vez que o relógio foi devolvido para a vítima.
- B.A impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que caberia ao Ministério Público formular o pedido.
- C.A falta de justa causa para a ação, em virtude da devolução do bem subtraído ser causa extralegal de extinção de punibilidade.
- D.A ilegitimidade ativa para a deflagração da demanda, porque o crime de roubo é de ação penal pública incondicionada e não existe inércia do Ministério Público.