1 · Direito Processual Civil · Ação rescisória
Uma decisão de mérito desfavorável a Helena transitou em julgado em 10 de março de 2021. Em 10 de março de 2024, ela descobriu prova preexistente cuja existência ignorava e que, por si só, seria capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável. Considerando especificamente a ação rescisória fundada nessa prova nova, assinale a afirmativa correta.
- A.A rescisória é necessariamente incabível, pois o prazo terminou dois anos após o trânsito em julgado, sem qualquer exceção para prova nova.
- B.O prazo é de cinco anos contados da descoberta da prova, independentemente da data do trânsito em julgado.
- C.O prazo é de dois anos contados da descoberta da prova, sem limite temporal relacionado ao trânsito em julgado.
- D.O prazo é de dois anos contados da descoberta da prova nova, observado o limite máximo de cinco anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
2 · Direito Processual Civil · Ação rescisória
Três anos depois do trânsito em julgado da última decisão proferida em um processo, Beatriz descobriu prova cuja existência ignorava durante a demanda e que, por si só, seria capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável. Ela pretende propor ação rescisória exclusivamente com fundamento nessa prova nova. Considerando o regime de prazo aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A.A ação rescisória é necessariamente inviável, pois o prazo de dois anos é sempre contado do trânsito em julgado, sem exceção.
- B.Beatriz dispõe de cinco anos contados da descoberta da prova para propor a ação rescisória, independentemente da data do trânsito em julgado.
- C.O prazo de dois anos tem início na descoberta da prova nova, observado o limite máximo de cinco anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
- D.A descoberta da prova nova torna imprescritível a pretensão rescisória, desde que demonstrada a ignorância anterior sobre sua existência.
3 · Direito Processual Civil · Ação rescisória
Três anos depois do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, Camila descobriu uma prova cuja existência ignorava e que, por si só, é capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável. Considere que a prova satisfaz os requisitos legais para fundamentar ação rescisória e que não existe outro fundamento rescisório. Quanto ao prazo para ajuizamento, assinale a afirmativa correta.
- A.O direito à rescisão já está necessariamente extinto, porque o prazo de dois anos nunca admite termo inicial distinto do trânsito em julgado.
- B.Camila terá cinco anos contados da descoberta da prova para ajuizar a ação rescisória.
- C.A descoberta da prova permite ajuizar ação rescisória a qualquer tempo, pois afasta a decadência.
- D.O prazo de dois anos terá início na descoberta da prova nova, observado o limite máximo de cinco anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
4 · Direito Processual Civil · Ação rescisória
Sérgio pretende propor ação rescisória alegando que a decisão de mérito proferida em sua demanda violou manifestamente norma jurídica. Não se trata de hipótese de prova nova nem de simulação ou colusão. Seu advogado precisa identificar o prazo geral para o exercício do direito à rescisão. À luz do CPC, assinale a afirmativa correta.
- A.O prazo é de um ano, contado da publicação da decisão que se pretende rescindir.
- B.O prazo é de dois anos, contado da data em que Sérgio tomou conhecimento da alegada violação à norma jurídica.
- C.O prazo é de cinco anos, contado do trânsito em julgado da decisão de primeiro grau, independentemente dos recursos interpostos.
- D.O prazo é de dois anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.