1 · Direito Processual Penal · Absolvição sumária no procedimento comum
Rafael foi denunciado pela prática de lesão corporal grave, em processo submetido ao procedimento comum ordinário. Após a citação, sua defesa apresentou resposta à acusação acompanhada de gravação integral dos fatos, cuja autenticidade estava comprovada. As imagens, corroboradas pelos demais elementos dos autos, demonstravam inequivocamente que Rafael havia empregado moderadamente os meios necessários para repelir agressão injusta e atual praticada pela vítima com uma faca. Ao examinar a resposta, o juiz reconheceu estar manifestamente caracterizada a legítima defesa, sem necessidade de produção de outras provas. Nessa situação, qual providência deverá ser adotada pelo magistrado?
- A.Determinar o prosseguimento do processo até a audiência de instrução, pois o reconhecimento da legítima defesa exige necessariamente sentença posterior à produção de prova oral.
- B.Absolver sumariamente Rafael, pois a existência manifesta de causa excludente da ilicitude autoriza essa decisão após o exame da resposta à acusação.
- C.Rejeitar a denúncia por ausência de condição para o exercício da ação penal, pois a legítima defesa elimina a legitimidade do Ministério Público.
- D.Declarar extinta a punibilidade de Rafael, pois a legítima defesa constitui causa legal que impede a aplicação da pena, embora preserve a ilicitude.