1 · Direito Processual Penal · Acesso da defesa aos elementos documentados no inquérito policial
Rafael é investigado em inquérito policial que tramita sob sigilo para apurar suposta prática de estelionato. Sua advogada, regularmente constituída e munida de procuração, compareceu à delegacia e solicitou acesso aos depoimentos e aos laudos periciais já juntados aos autos, relacionados à participação atribuída ao cliente. A autoridade policial negou integralmente o pedido, afirmando que o sigilo impediria qualquer consulta defensiva antes do encerramento da investigação. Existem diligências em andamento, mas a advogada não solicitou informações sobre elas nem sobre providências ainda não documentadas. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A negativa é legítima, pois o sigilo do inquérito impede o acesso da defesa aos elementos investigativos até o oferecimento da denúncia.
- B.A advogada tem direito de acessar os elementos de prova já documentados que digam respeito ao exercício da defesa de Rafael.
- C.O acesso aos elementos já documentados depende de autorização judicial prévia, mesmo quando a advogada apresenta procuração e representa pessoa investigada.
- D.A apresentação de procuração assegura acesso irrestrito a toda a investigação, inclusive às diligências em andamento cujos resultados ainda não foram documentados.