1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Acolhimento institucional: reavaliação e prazo de permanência
Marina, de oito anos, está em acolhimento institucional há dezessete meses, por determinação judicial, após sofrer graves violações de direitos no ambiente familiar. A equipe técnica apresentou relatório indicando que o retorno imediato à família ainda oferece riscos e que as medidas de reintegração familiar permanecem em andamento. Durante reunião, a coordenadora da instituição afirmou que, ao completar dezoito meses, Marina deverá ser desligada obrigatoriamente, mesmo sem uma alternativa segura de cuidado. A advogada que acompanha o caso foi consultada sobre essa afirmação. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- A.O desligamento aos dezoito meses é obrigatório, pois o Estatuto estabelece prazo máximo absoluto, sem admitir prorrogação por decisão judicial.
- B.A permanência pode ultrapassar dezoito meses se houver comprovada necessidade que atenda ao superior interesse de Marina, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
- C.A continuidade do acolhimento após dezoito meses depende exclusivamente de autorização do Conselho Tutelar, dispensada nova manifestação da autoridade judiciária.
- D.A permanência pode ser prorrogada pela própria instituição, mediante relatório técnico favorável, cabendo ao Judiciário reavaliar a situação apenas anualmente.