1 · Direito do Trabalho · Adicionais de insalubridade e periculosidade: impossibilidade de cumulação
Rafael trabalha na manutenção de uma indústria química e recebe adicional de insalubridade em razão da exposição habitual a determinado agente nocivo. Após uma reorganização das atividades, passou também a atuar em área de risco com inflamáveis, sem que cessasse a exposição anterior. Avaliação técnica regularmente realizada confirmou o enquadramento das condições de trabalho tanto como insalubres quanto como perigosas. Não há norma coletiva ou cláusula contratual estabelecendo vantagem específica sobre o tema. Rafael procura orientação jurídica para saber se poderá receber os dois adicionais simultaneamente. Considerando a disciplina da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.Rafael poderá receber os dois adicionais simultaneamente, pois a exposição a agentes distintos torna obrigatória a soma das parcelas.
- B.Rafael não poderá acumular os dois adicionais, mas poderá optar pelo adicional de insalubridade, caso essa seja sua preferência.
- C.Rafael deverá receber exclusivamente o adicional de periculosidade, pois o reconhecimento do risco elimina seu direito de optar pela insalubridade.
- D.Rafael continuará recebendo apenas o adicional de insalubridade, pois o pagamento anterior impede sua substituição pelo adicional de periculosidade.