1 · Direito Processual Penal · Admissão do assistente de acusação na ação penal pública
Mariana foi vítima de roubo praticado por Eduardo, contra quem o Ministério Público ofereceu denúncia. Durante a investigação e a instrução processual, ela não constituiu advogado para acompanhar a persecução penal. Encerrada a produção de provas, mas antes da apresentação das alegações finais, Mariana contratou uma advogada e requereu sua admissão como assistente de acusação. O Ministério Público foi ouvido e manifestou-se favoravelmente ao pedido. O juiz, entretanto, indeferiu a habilitação exclusivamente porque a instrução já havia terminado, afirmando que a intervenção somente seria possível antes da audiência. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.O indeferimento foi correto, pois a admissão do ofendido como assistente de acusação deve ocorrer antes do início da instrução processual.
- B.Mariana poderá ser admitida como assistente enquanto não transitar em julgado a sentença, recebendo a causa no estado em que se encontrar.
- C.A admissão de Mariana dependerá da concordância expressa do acusado, pois o ingresso posterior à instrução modifica a composição da relação processual.
- D.Mariana poderá ingressar como assistente antes da sentença, mas sua admissão obrigará o juiz a renovar integralmente a instrução processual.