1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Adoção: consentimento do adolescente
Mariana, de 13 anos, está acolhida institucionalmente após a destituição do poder familiar de seus pais, decretada por sentença transitada em julgado. Um casal regularmente habilitado à adoção, com quem ela mantém convivência acompanhada pela equipe técnica, pretende adotá-la. Embora o relatório psicossocial reconheça condições adequadas para a adoção, Mariana afirma expressamente, em audiência, que não deseja ser adotada pelo casal. Os pretendentes sustentam que a avaliação técnica favorável e a perda do poder familiar dos pais tornam desnecessária a concordância da adolescente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A.A adoção poderá ser deferida sem a concordância de Mariana, pois a destituição do poder familiar dispensa todos os consentimentos exigidos.
- B.O consentimento de Mariana é necessário para a adoção, ainda que seus pais tenham sido destituídos do poder familiar.
- C.A concordância de Mariana poderá ser substituída pelo relatório psicossocial favorável, desde que o casal esteja regularmente habilitado à adoção.
- D.A manifestação de Mariana será apenas consultiva, pois o consentimento obrigatório do adotando somente é exigido a partir dos 16 anos.