1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Adoção: morte dos adotantes e poder familiar dos pais biológicos
Luísa, de nove anos, foi adotada regularmente por Helena e Marcos, mediante sentença transitada em julgado. Dois anos depois, ambos os adotantes faleceram em um acidente. Renata, mãe biológica de Luísa, que havia consentido com a adoção, procurou assistência jurídica e afirmou que voltaria a exercer automaticamente o poder familiar, bastando apresentar as certidões de óbito dos adotantes. Alegou, ainda, que sua atual estabilidade financeira tornaria desnecessária qualquer providência judicial para assumir a representação legal da criança. Considerando exclusivamente os efeitos da morte dos adotantes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A.Renata recupera automaticamente o poder familiar, pois consentiu com a adoção e o falecimento dos adotantes restabelece os vínculos jurídicos anteriores.
- B.A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar de Renata, sendo necessária a regularização jurídica da proteção e representação de Luísa.
- C.Renata recuperará o poder familiar mediante simples apresentação das certidões de óbito ao registro civil, independentemente de decisão judicial.
- D.A adoção torna-se provisória com a morte dos adotantes, permitindo que Renata reassuma imediatamente a representação legal de Luísa.