1 · Ética Profissional · Advogado empregado
Em 2025, uma empresa do setor de tecnologia pretende contratar Beatriz como advogada empregada. O departamento de recursos humanos deseja conhecer o limite legal da jornada ordinária aplicável à prestação de serviços advocatícios para empresas, sem considerar horas extraordinárias ou normas coletivas mais favoráveis. À luz da redação vigente do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.A jornada não poderá exceder quatro horas contínuas diárias e vinte horas semanais, em qualquer hipótese.
- B.A jornada ordinária poderá alcançar oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais.
- C.A jornada será livremente estabelecida pelas partes, pois a inscrição na OAB afasta os limites legais de duração do trabalho.
- D.A jornada não poderá exceder oito horas contínuas diárias e quarenta horas semanais.
2 · Ética Profissional · Advogado empregado
Camila trabalha como advogada empregada de uma sociedade empresária. O diretor da empresa determinou que ela patrocinasse, sem ajuste específico, uma ação relativa à guarda dos filhos dele, afirmando que a remuneração mensal abrangia qualquer serviço jurídico solicitado pela direção. Acrescentou que, por ser empregada, Camila deveria seguir integralmente suas orientações técnicas. Diante desse caso, assinale a afirmativa correta.
- A.Camila deve atender à determinação, pois o vínculo de emprego transfere ao empregador a direção técnica da atividade advocatícia.
- B.Camila conserva sua independência técnica, mas está obrigada a prestar serviços jurídicos de interesse pessoal dos diretores da empregadora.
- C.O vínculo empregatício não reduz a independência profissional de Camila, que não está obrigada a prestar serviços de interesse pessoal do empregador fora da relação de emprego.
- D.Camila pode recusar a demanda familiar apenas se comprovar que não possui especialização acadêmica em Direito de Família.