1 · Direito Administrativo · Agentes públicos: disponibilidade do servidor estável após extinção do cargo
Mariana ocupa cargo efetivo em uma autarquia federal há oito anos e adquiriu estabilidade após cumprir os requisitos constitucionais. Uma lei válida, editada para reorganizar a estrutura administrativa da entidade, extinguiu o cargo ocupado por ela. Na ocasião, não havia cargo vago adequado ao seu aproveitamento. O setor de pessoal informou que Mariana seria imediatamente desligada, sem remuneração, pois a extinção do cargo encerraria automaticamente seu vínculo com a Administração. Mariana procurou orientação jurídica para conhecer sua situação funcional. Considerando exclusivamente esses fatos e a disciplina constitucional aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A.Mariana deverá ser exonerada, pois a estabilidade protege apenas contra demissões disciplinares, não assegurando qualquer proteção quando o cargo é extinto por lei.
- B.Mariana ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- C.Mariana ficará em disponibilidade com remuneração integral, independentemente do tempo de serviço, até que seja recriado o cargo anteriormente ocupado.
- D.Mariana deverá ser aposentada compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, porque a extinção do cargo impede a continuidade do vínculo funcional.