1 · Direito Processual do Trabalho · Agravo de petição: delimitação das matérias e dos valores impugnados
Na execução definitiva de uma reclamação trabalhista, a sociedade empresária Alfa garantiu integralmente o juízo e apresentou embargos à execução, questionando exclusivamente a inclusão de determinada parcela nos cálculos. O juiz rejeitou os embargos e manteve o débito total de R$ 80 mil. A empresa pretende recorrer, sustentando que apenas R$ 20 mil correspondem à parcela indevidamente incluída, enquanto reconhece como devidos os R$ 60 mil restantes. Seu advogado foi regularmente intimado da decisão e prepara a medida processual cabível. Considerando a disciplina da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.A empresa deve interpor recurso ordinário em oito dias úteis, pois a decisão que julga os embargos encerra uma fase processual.
- B.A empresa deve interpor agravo de petição em oito dias úteis, delimitando justificadamente a matéria e o valor impugnados, permitida a execução imediata do restante.
- C.A empresa deve interpor agravo de petição em oito dias úteis, sendo dispensável delimitar os valores impugnados porque o juízo está integralmente garantido.
- D.A empresa deve interpor agravo de instrumento em oito dias úteis, pois a rejeição dos embargos constitui decisão proferida no curso da execução.