1 · Filosofia do Direito · Amartya Sen: abordagem das capacidades e liberdade substantiva
Um município criou um programa de acesso à cultura que concede a todos os moradores adultos um crédito mensal de igual valor para ingressos. Após seis meses, uma associação demonstrou que pessoas com deficiência não conseguiam utilizar o benefício, pois os espaços culturais disponíveis careciam de acessibilidade. O secretário responsável afirmou que a justiça do programa estava assegurada pela distribuição igual de recursos. Uma assessora, apoiando-se na abordagem das capacidades de Amartya Sen, contestou essa conclusão e propôs rever o programa. Considerando essa perspectiva filosófica, assinale a alternativa que apresenta corretamente o fundamento da posição da assessora.
- A.A justiça da política deve ser avaliada exclusivamente pela satisfação declarada dos beneficiários, independentemente das oportunidades efetivas de participação cultural.
- B.A distribuição de créditos idênticos assegura, por si só, igual liberdade, porque diferenças pessoais não interferem na conversão de recursos em oportunidades.
- C.A avaliação deve considerar as oportunidades reais de participação cultural, pois recursos iguais podem gerar liberdades distintas diante de barreiras de acessibilidade.
- D.A política somente será justa se obrigar todos os beneficiários a frequentar atividades culturais, garantindo resultados idênticos de participação mensal.