1 · Direito Penal · Aplicação da Lei Penal no Espaço · 2025
Waldir, cidadão brasileiro, depois de anos de poupança, conseguiu realizar o sonho de infância e comprou um pacote de viagem para conhecer a cidade de Orlando, nos EUA. Como nunca havia viajado em avião, Waldir irritou-se com as condições precárias disponibilizadas na classe econômica da aeronave privada registrada sob bandeira brasileira e desistiu da viagem durante o voo, exigindo, aos gritos, o imediato retorno ao aeroporto de origem. Ao ser advertido pela tripulação, Waldir agrediu fisicamente o comissário de bordo, de nacionalidade brasileira, causando-lhe lesão corporal grave, quando o avião já sobrevoava território estrangeiro. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A.O fato está incondicionalmente sujeito à legislação brasileira, tendo em vista a nacionalidade do autor e da vítima do delito.
- B.O fato está sujeito, simultaneamente, à legislação brasileira e à legislação estrangeira, sendo aplicável a teoria da ubiquidade quanto ao tempo do delito.
- C.O fato está sujeito exclusivamente à legislação estrangeira, haja vista que a aeronave privada estava em território estrangeiro quando ocorreu a prática do delito.
- D.O fato estará sujeito à legislação brasileira, caso não seja julgado no país estrangeiro em cujo território se encontrava a aeronave no momento da prática do delito.