1 · Direito Penal · Aplicação da Lei Penal no Tempo · 2025
Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando-a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No terceiro dia do encarceramento, entrou em vigor uma nova lei que dobrou a pena aplicável ao crime de extorsão mediante sequestro. Sobre a aplicabilidade da nova lei ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- A.É inaplicável, por força do princípio da retroatividade da lei penal.
- B.É aplicável, por força do princípio da alternatividade da lei penal.
- C.É aplicável, por força do princípio da continuidade das leis.
- D.É inaplicável, por força do princípio da ubiquidade da lei penal.