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Questões OAB: Aposentado que retorna ao trabalho: contribuição obrigatória e restrição a novos benefícios

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Previdenciário · Aposentado que retorna ao trabalho: contribuição obrigatória e restrição a novos benefícios

Roberto, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, voltou a trabalhar como empregado de uma empresa privada, com registro regular e desconto mensal de contribuições previdenciárias. Dois anos depois, desenvolveu uma doença sem relação com o trabalho e precisou afastar-se de suas atividades por sessenta dias, conforme documentação médica. Acreditando que as novas contribuições lhe assegurariam proteção adicional, requereu auxílio por incapacidade temporária, pretendendo recebê-lo juntamente com sua aposentadoria. O INSS indeferiu o pedido, e Roberto procurou orientação jurídica, questionando também a obrigatoriedade dos descontos realizados após sua contratação. À luz da legislação previdenciária, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Roberto poderá receber o auxílio juntamente com a aposentadoria, pois as contribuições posteriores ao retorno ao trabalho asseguram todos os benefícios previdenciários.
  2. B.Roberto não poderá receber o auxílio, mas terá direito à restituição das contribuições, pois aposentados estão dispensados de contribuir.
  3. C.Roberto permanece obrigado a contribuir por exercer atividade abrangida pelo regime, mas não faz jus ao auxílio por incapacidade temporária.
  4. D.Roberto poderá suspender sua aposentadoria para receber o auxílio durante o afastamento, retomando o benefício anterior depois da recuperação.