1 · Direito Previdenciário · Aposentadoria por incapacidade permanente: retorno voluntário ao trabalho
Roberto, segurado do Regime Geral de Previdência Social, recebe aposentadoria por incapacidade permanente há três anos. Após apresentar melhora de saúde, decidiu retornar voluntariamente ao trabalho e foi contratado como empregado administrativo de uma empresa privada, passando a exercer regularmente suas funções. Não houve reabilitação profissional promovida pelo INSS nem transformação do benefício em outra prestação. Antes de receber o primeiro salário, Roberto procurou orientação jurídica, pois pretendia continuar recebendo a aposentadoria juntamente com a remuneração do novo emprego. Considerando exclusivamente os fatos narrados, assinale a alternativa correta sobre a consequência previdenciária desse retorno.
- A.Roberto poderá acumular a aposentadoria com o salário, desde que a remuneração do novo emprego não ultrapasse o salário mínimo.
- B.A aposentadoria de Roberto será automaticamente cancelada a partir da data do retorno voluntário à atividade remunerada.
- C.A aposentadoria será mantida integralmente por seis meses após o retorno, com redução gradual obrigatória nos meses seguintes.
- D.O benefício somente poderá ser cancelado depois de perícia médica do INSS, mesmo diante do retorno voluntário ao trabalho.