1 · Filosofia do Direito · Aristóteles: equidade e correção da generalidade da lei
Uma norma municipal proíbe retirar livros de uma biblioteca pública sem autorização prévia, prevendo multa para o responsável. Durante uma inundação repentina, Helena, funcionária do local, transporta parte do acervo para um prédio seguro, pois não consegue contatar a direção. Embora todos os livros sejam preservados e devolvidos, a administração aplica a penalidade. Ao examinar a controvérsia, o julgador considera que a norma foi formulada para situações ordinárias e que sua aplicação literal contrariaria sua finalidade naquele caso excepcional. À luz da concepção de equidade apresentada por Aristóteles na Ética a Nicômaco, assinale a alternativa correta.
- A.A justiça exige aplicar a multa, pois a equidade consiste em assegurar que toda norma geral produza consequências idênticas, independentemente das circunstâncias.
- B.A equidade permite corrigir a generalidade da norma diante da situação excepcional, considerando o que o legislador teria estabelecido se houvesse previsto aquele caso.
- C.A equidade autoriza afastar a norma sempre que o julgador preferir outro resultado, dispensando qualquer vínculo com a finalidade da disciplina legislativa.
- D.A solução equitativa depende da aprovação da maioria dos cidadãos, pois a justiça do caso concreto corresponde necessariamente à preferência predominante na comunidade.