1 · Direito Penal · Arrependimento posterior · 2026
Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, que deveria ser utilizada na aquisição de material de escritório. A conduta se consumou em 1º de março de 2025.
Após a instauração do inquérito policial para investigar a prática do crime de peculato, Júlia foi orientada por sua advogada e reparou integralmente o dano causado à Administração Pública em 1º de agosto de 2025, após o oferecimento da denúncia, mas antes de seu recebimento.
Sobre a reparação integral do dano por Júlia, assinale a afirmativa correta.
- A.A reparação antes do trânsito em julgado gera a extinção da punibilidade.
- B.Configura o instituto do arrependimento posterior, gerando a diminuição da pena.
- C.Configura causa legal de diminuição de pena especificamente aplicável ao crime de peculato, por força do princípio da especialidade.
- D.A reparação antes do recebimento da denúncia configura o instituto do arrependimento eficaz, devendo Júlia responder apenas pelos atos praticados, se constituírem crime autônomo.
2 · Direito Penal · Arrependimento posterior
Marcos, maior e capaz, aproveitou a ausência de seu colega de trabalho para subtrair um relógio que estava guardado em uma gaveta. Levou o objeto para casa e passou a utilizá-lo, consumando o furto, praticado sem violência ou grave ameaça. Dois dias depois, após conversar com sua irmã sobre as consequências do fato, decidiu voluntariamente devolver o relógio ao proprietário, intacto, restituindo integralmente o bem. A devolução ocorreu antes do recebimento da denúncia. Apesar disso, o Ministério Público ofereceu denúncia pelo crime de furto. Na condição de advogado de Marcos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência jurídica da restituição.
- A.A restituição integral extingue a punibilidade de Marcos, pois a devolução voluntária do objeto antes do recebimento da denúncia elimina a possibilidade de punição.
- B.Marcos faz jus à redução da pena de um a dois terços pelo arrependimento posterior, pois restituiu voluntariamente o bem antes do recebimento da denúncia.
- C.Marcos deve responder apenas pelos atos anteriores à subtração, em razão da desistência voluntária, pois a devolução do relógio impediu a consumação definitiva do furto.
- D.A redução da pena por arrependimento posterior depende de iniciativa espontânea, sendo inaplicável porque Marcos decidiu devolver o relógio após conversar com sua irmã.