1 · Direito Penal · Arrependimento posterior: restituição antes do recebimento da denúncia
Daniel, empregado de uma academia, aproveitou a ausência de um cliente para subtrair o relógio que este havia deixado sobre um banco do vestiário. A subtração ocorreu sem violência ou grave ameaça, e Daniel levou o objeto para casa. Identificado pelas câmeras, foi investigado e denunciado por furto. Depois do oferecimento da denúncia, mas antes de seu recebimento pelo juiz, Daniel, por decisão voluntária, restituiu o relógio intacto ao proprietário, sem qualquer prejuízo patrimonial remanescente. A defesa comprovou documentalmente a restituição e sua data. Considerando essas circunstâncias, assinale a afirmativa correta.
- A.A restituição integral do objeto extingue a punibilidade de Daniel, desde que realizada antes do recebimento da denúncia pelo juiz.
- B.Daniel poderá beneficiar-se apenas de atenuante, pois o oferecimento da denúncia encerra o prazo legal para reconhecimento do arrependimento posterior.
- C.Daniel faz jus à redução da pena de um a dois terços pelo arrependimento posterior, presentes os requisitos legais.
- D.O reconhecimento do arrependimento posterior depende de restituição espontânea anterior à identificação do autor, sendo insuficiente a devolução meramente voluntária.