1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Ato infracional: prazo máximo da internação provisória
Lucas, de 16 anos, foi apreendido pela suposta prática de ato infracional análogo ao roubo cometido mediante grave ameaça. Após analisar os elementos apresentados, o juiz decretou fundamentadamente sua internação provisória, demonstrando a necessidade imperiosa da medida. No quadragésimo dia de internação, ainda sem sentença, constatou-se que uma testemunha essencial somente poderia ser ouvida vinte dias depois. O Ministério Público requereu a prorrogação da internação até essa audiência, alegando a gravidade do fato e a necessidade de concluir a instrução. A defesa se opôs ao pedido. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A.O juiz poderá prorrogar a internação provisória por mais quarenta e cinco dias, desde que fundamente a decisão na gravidade do ato infracional.
- B.A internação provisória não poderá ultrapassar quarenta e cinco dias, sendo a demora na produção da prova insuficiente para autorizar sua prorrogação.
- C.A internação provisória poderá permanecer até a audiência, desde que o Ministério Público demonstre que a testemunha é indispensável à apuração dos fatos.
- D.O prazo máximo da internação provisória será de noventa dias quando o ato infracional tiver sido cometido mediante violência ou grave ameaça.