1 · Direito Processual Civil · Atos processuais
Duas sociedades empresárias plenamente capazes, em contrato negociado individualmente e sem situação de vulnerabilidade, estipularam ajustes sobre seus ônus e faculdades processuais para eventual demanda relativa a direitos que admitem autocomposição. Iniciado o processo, uma das sociedades alegou que a convenção seria inválida apenas por ter sido celebrada antes do ajuizamento. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- A.A convenção é inválida, pois negócios jurídicos processuais somente podem ser celebrados depois da citação do réu.
- B.A convenção vincula o juiz de modo absoluto, sendo vedado o controle judicial de sua validade.
- C.A convenção pode ser celebrada antes do processo, cabendo ao juiz controlar sua validade e recusar sua aplicação nas hipóteses legalmente previstas.
- D.A convenção é inválida porque apenas pessoas naturais podem celebrar negócios jurídicos processuais.