1 · Direito Processual Penal · Ausência de resposta à acusação e nomeação de defensor
Rafael foi denunciado pela prática de furto simples, em processo submetido ao procedimento comum ordinário. Após receber a denúncia, o juiz determinou sua citação pessoal para apresentar resposta escrita à acusação no prazo legal. Rafael foi regularmente citado, mas, por acreditar que poderia se defender apenas na audiência, não constituiu advogado nem apresentou resposta. Encerrado o prazo de dez dias, a serventia certificou a ausência de manifestação defensiva. O Ministério Público requereu o imediato prosseguimento do processo, com designação da audiência de instrução e julgamento. Nessa situação, qual providência deverá ser adotada pelo juiz?
- A.Determinar o prosseguimento imediato do processo, pois a citação pessoal válida torna dispensável a resposta à acusação não apresentada tempestivamente.
- B.Nomear defensor para oferecer a resposta à acusação, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias antes do prosseguimento regular do feito.
- C.Renovar a citação pessoal de Rafael, concedendo novo prazo de dez dias, pois a nomeação de defensor depende de sua autorização expressa.
- D.Reconhecer a presunção de veracidade dos fatos narrados na denúncia, permitindo que o defensor apresente sua primeira manifestação nas alegações finais.