1 · Direito Processual do Trabalho · Ausência do reclamante à audiência e responsabilidade pelas custas
Mariana ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras e diferenças salariais. O juízo deferiu o benefício da justiça gratuita, diante da comprovação de insuficiência de recursos. Regularmente notificada, Mariana não compareceu à audiência inaugural, na qual deveria estar pessoalmente presente. Seu advogado também não compareceu, e nenhuma justificativa havia sido apresentada até aquele momento. A empresa compareceu acompanhada de advogado. O magistrado determinou o arquivamento da reclamação e a condenação de Mariana ao pagamento das custas processuais. Ao consultar um novo advogado sobre essa decisão, Mariana deverá ser corretamente informada de que
- A.a concessão da justiça gratuita impede sua condenação ao pagamento das custas decorrentes da ausência, independentemente da apresentação de justificativa.
- B.a condenação em custas é cabível, mesmo com justiça gratuita, salvo se comprovar, em quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
- C.o arquivamento somente poderia ter sido determinado após uma segunda ausência consecutiva, devendo o juízo redesignar a primeira audiência.
- D.as custas decorrentes de sua ausência deverão ser suportadas pela empregadora, pois a justiça gratuita transfere à parte contrária a responsabilidade pelo pagamento.