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Questões OAB: Ausência do reclamante à audiência inicial: custas e justiça gratuita

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual do Trabalho · Ausência do reclamante à audiência inicial: custas e justiça gratuita

Mariana ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, pleiteando diferenças salariais e horas extras. O juízo concedeu-lhe os benefícios da justiça gratuita e designou audiência inicial, para a qual ela foi regularmente notificada. Na data marcada, a empresa compareceu, mas Mariana não esteve presente, razão pela qual o magistrado determinou o arquivamento da reclamação. No dia seguinte, Mariana procurou sua advogada para saber se poderia ser obrigada a pagar custas, apesar da gratuidade concedida. Até esse momento, nenhuma justificativa para a ausência havia sido apresentada. Considerando a disciplina da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A justiça gratuita impede a condenação de Mariana em custas pelo arquivamento, independentemente da apresentação de justificativa para sua ausência.
  2. B.Mariana será condenada em custas, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que sua ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
  3. C.Mariana somente poderá ser condenada em custas se faltar injustificadamente a uma segunda audiência inicial, em outra reclamação contra a mesma empregadora.
  4. D.O arquivamento impõe o pagamento de custas por Mariana, sem possibilidade de afastamento dessa obrigação mediante comprovação posterior de motivo justificável.