PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Ausência justificada ao trabalho em virtude de casamento

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Ausência justificada ao trabalho em virtude de casamento

Marina trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa de logística, sob o regime da CLT. Após marcar seu casamento civil, comunicou ao departamento de pessoal que precisaria se ausentar do trabalho em razão da celebração. A empresa respondeu que autorizaria o afastamento, mas descontaria os dias não trabalhados, pois considerava o casamento um evento de interesse exclusivamente pessoal. Não existe cláusula contratual, regulamento empresarial ou norma coletiva que estabeleça condição mais favorável sobre essa ausência. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa que indica corretamente o direito de Marina.

  1. A.Marina poderá faltar por até dois dias consecutivos, sem prejuízo salarial, pois esse é o limite legal de afastamento em virtude de casamento.
  2. B.Marina poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em virtude de seu casamento.
  3. C.Marina poderá faltar por até três dias consecutivos, mas a empresa poderá descontar o salário correspondente, diante da inexistência de norma coletiva favorável.
  4. D.Marina somente terá direito à ausência remunerada se houver autorização expressa da empresa, pois o casamento não constitui hipótese legal de interrupção contratual.