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Questões OAB: Ausência justificada para doação voluntária de sangue

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Ausência justificada para doação voluntária de sangue

Mariana trabalha como auxiliar administrativa de uma empresa privada, sob o regime da CLT. Durante seu expediente, compareceu a um hemocentro para realizar doação voluntária de sangue e não trabalhou naquele dia. No retorno, apresentou declaração que comprovava a doação e solicitou o abono da ausência. Era a primeira vez que faltava por esse motivo nos últimos doze meses. O empregador informou que descontaria o dia, pois a doação não havia sido previamente autorizada pela chefia e não existia norma coletiva sobre o assunto. Considerando a legislação trabalhista, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O desconto é válido, pois a ausência para doação de sangue depende de autorização prévia do empregador, ainda que documentalmente comprovada.
  2. B.Mariana pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia a cada doze meses, mediante comprovação da doação voluntária.
  3. C.Mariana tem direito apenas ao abono das horas utilizadas no procedimento, sendo permitido descontar as demais horas da jornada daquele dia.
  4. D.O abono da ausência depende de previsão em acordo ou convenção coletiva, pois a CLT não assegura essa hipótese de interrupção contratual.