1 · Direito do Trabalho · Ausência remunerada para comparecimento a juízo
Marina trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa de logística, com jornada de segunda a sexta-feira. Ela foi intimada para depor como testemunha em uma ação cível envolvendo dois antigos vizinhos, sem qualquer relação com seu emprego. Na data marcada, comunicada previamente à empregadora, Marina compareceu à audiência pela manhã e retornou ao trabalho à tarde. Apresentou declaração judicial comprovando que sua ausência correspondeu ao tempo necessário ao comparecimento. Mesmo assim, a empresa anunciou que descontaria as horas não trabalhadas, pois o processo não era trabalhista. À luz da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.O desconto é permitido, pois a ausência para comparecimento a juízo somente é remunerada quando o processo envolve o contrato de trabalho.
- B.O desconto é indevido, pois Marina pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário ao comparecimento a juízo.
- C.O desconto somente será afastado se Marina compensar as horas de ausência, mediante ajuste com a empregadora, no mesmo mês da audiência.
- D.O desconto é indevido, pois qualquer comparecimento a juízo assegura ausência remunerada durante todo o dia, independentemente do tempo necessário ao ato.