1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Autorização para viagem nacional
Marina, de 14 anos, residente em Belo Horizonte, pretende viajar de ônibus para Salvador durante as férias escolares, acompanhada de sua tia materna, Paula, de 28 anos. Os pais de Marina concordam com a viagem, mas não providenciaram autorização escrita nem solicitaram autorização judicial. No embarque, Paula apresenta documentos de identificação e certidões de registro civil que comprovam seu parentesco com a adolescente. Um funcionário da transportadora afirma que, por se tratar de passageira menor de 16 anos em viagem interestadual, a autorização judicial seria indispensável. Considerando exclusivamente as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A.A autorização judicial é indispensável, pois toda viagem interestadual de pessoa menor de 16 anos exige prévia apreciação da autoridade judiciária.
- B.A autorização judicial é dispensável, pois Marina está acompanhada de parente colateral maior até o terceiro grau, com parentesco documentalmente comprovado.
- C.A autorização judicial somente será dispensada se Paula apresentar autorização escrita de um dos pais, ainda que o parentesco esteja documentalmente comprovado.
- D.A autorização judicial é dispensável porque, a partir dos 12 anos, qualquer adolescente pode viajar desacompanhado pelo território nacional, independentemente de autorização.