1 · Direito Previdenciário · Auxílio-acidente: requisitos e compatibilidade com o trabalho remunerado
Rafael, empregado de uma indústria e segurado do Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito durante uma viagem de lazer. Em razão das lesões, recebeu auxílio por incapacidade temporária. Após a consolidação das lesões, a perícia constatou sequela definitiva que reduziu sua capacidade para o trabalho habitualmente exercido, embora permitisse seu retorno à atividade profissional. Cessado o benefício temporário, Rafael voltou ao emprego e passou a receber normalmente seu salário. Ao consultar uma advogada sobre a possibilidade de receber auxílio-acidente, Rafael deverá ser informado de que:
- A.Não terá direito ao auxílio-acidente, pois esse benefício exige que a lesão decorra de acidente do trabalho ou de doença ocupacional.
- B.Poderá receber auxílio-acidente, de natureza indenizatória, pois a sequela definitiva reduziu sua capacidade para o trabalho habitual, sendo permitido o recebimento conjunto com o salário.
- C.Poderá receber auxílio-acidente somente se deixar de exercer atividade remunerada, pois o retorno ao emprego impede a manutenção desse benefício.
- D.Não terá direito ao auxílio-acidente, pois sua concessão exige incapacidade total e permanente para qualquer atividade profissional, além da impossibilidade de reabilitação.