1 · Direito Previdenciário · Auxílio-reclusão: exigência de recolhimento à prisão em regime fechado
Em março de 2025, Roberto, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social, foi recolhido à prisão para cumprir pena em regime semiaberto. Até a prisão, havia realizado trinta e seis contribuições mensais consecutivas. Sua renda, apurada segundo os critérios legais, enquadrava-o como segurado de baixa renda. Roberto deixou de receber remuneração da empresa e não estava em gozo de benefício previdenciário. Sua filha, Luísa, de oito anos, representada pela mãe, requereu auxílio-reclusão ao INSS. O pedido foi indeferido exclusivamente em razão do regime prisional. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.O indeferimento foi correto, pois, para a prisão ocorrida em 2025, o auxílio-reclusão exige recolhimento à prisão em regime fechado.
- B.O benefício deve ser concedido, pois o regime semiaberto também permite auxílio-reclusão quando o segurado satisfaz os demais requisitos legais.
- C.O benefício deve ser concedido, pois a existência de dependente menor de dezesseis anos afasta a exigência relativa ao regime prisional.
- D.O indeferimento foi incorreto, pois o cumprimento da carência de doze contribuições mensais dispensa a análise do regime de cumprimento da pena.