1 · Direito do Trabalho · Banco de horas por acordo individual escrito
Marina trabalha como assistente administrativa em uma empresa de serviços, cumprindo jornada de oito horas diárias e quarenta horas semanais. Para atender a períodos de maior demanda, a empregadora propôs um acordo individual escrito de banco de horas, com compensação integral das horas excedentes em até seis meses. O ajuste prevê que a jornada não ultrapassará dez horas diárias e que serão respeitados os intervalos legais. Não existe acordo ou convenção coletiva disciplinando a matéria, nem regime especial aplicável à atividade. Antes de assinar, Marina procura orientação jurídica sobre a validade da proposta. À luz da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.A proposta é inválida, pois qualquer banco de horas exige autorização por acordo coletivo ou convenção coletiva, independentemente do prazo previsto para compensação.
- B.A proposta é válida, pois o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra em até seis meses.
- C.A proposta somente será válida se o prazo de compensação for reduzido para o mesmo mês, limite aplicável a todos os acordos individuais.
- D.A proposta é inválida, pois a adoção de banco de horas por acordo individual escrito depende de autorização prévia da inspeção do trabalho.