1 · Direito do Trabalho · Banco de horas: acordo individual escrito e prazo de compensação
Marina trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa privada, com jornada contratual de oito horas diárias e quarenta horas semanais. Para atender a períodos de maior demanda, a empresa propôs um acordo individual escrito de banco de horas, com compensação integral das horas excedentes em até seis meses. A proposta prevê que a jornada não ultrapassará dez horas diárias e que serão respeitados os intervalos legais. Não existe acordo ou convenção coletiva disciplinando a matéria. Antes de assinar, Marina procura orientação jurídica sobre a validade dessa modalidade de ajuste. Considerando a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.O ajuste é inválido, pois qualquer modalidade de banco de horas depende de autorização expressa em acordo ou convenção coletiva.
- B.O ajuste é válido, pois o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, com compensação em até seis meses.
- C.O ajuste somente será válido se a compensação ocorrer dentro do mesmo mês, ainda que tenha sido celebrado por escrito.
- D.O ajuste é válido e permite que a empresa estenda unilateralmente o prazo de compensação para um ano, dispensada a negociação coletiva.