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Questões OAB: Banco de horas: compensação por acordo individual escrito

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Banco de horas: compensação por acordo individual escrito

Marina trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa, cumprindo jornada de oito horas diárias e quarenta horas semanais. Para atender a oscilações na demanda, a empregadora propôs instituir banco de horas mediante acordo individual escrito, com compensação integral das horas excedentes em até seis meses. A proposta prevê, no máximo, duas horas extras por dia, sem ultrapassar dez horas diárias de trabalho. Não há acordo coletivo ou convenção coletiva disciplinando a matéria, nem outras circunstâncias que impeçam a compensação. Antes de assinar, Marina consulta um advogado sobre a validade da proposta. Considerando a CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A proposta é inválida, pois qualquer banco de horas depende de negociação coletiva, independentemente do prazo previsto para a compensação.
  2. B.A proposta é válida, pois o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, com compensação em até seis meses.
  3. C.A proposta é inválida, pois o acordo individual escrito somente permite compensar horas dentro do mesmo mês em que foram trabalhadas.
  4. D.A proposta é válida, mas a empresa poderá ampliar unilateralmente o prazo de compensação para um ano, sem negociação coletiva.