1 · Direito do Trabalho · Banco de horas: compensação por acordo individual escrito
Marina trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa, cumprindo jornada de oito horas diárias e quarenta horas semanais. Para atender a oscilações na demanda, a empregadora propôs instituir banco de horas mediante acordo individual escrito, com compensação integral das horas excedentes em até seis meses. A proposta prevê, no máximo, duas horas extras por dia, sem ultrapassar dez horas diárias de trabalho. Não há acordo coletivo ou convenção coletiva disciplinando a matéria, nem outras circunstâncias que impeçam a compensação. Antes de assinar, Marina consulta um advogado sobre a validade da proposta. Considerando a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.A proposta é inválida, pois qualquer banco de horas depende de negociação coletiva, independentemente do prazo previsto para a compensação.
- B.A proposta é válida, pois o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, com compensação em até seis meses.
- C.A proposta é inválida, pois o acordo individual escrito somente permite compensar horas dentro do mesmo mês em que foram trabalhadas.
- D.A proposta é válida, mas a empresa poderá ampliar unilateralmente o prazo de compensação para um ano, sem negociação coletiva.