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Questões OAB: Benefício de prestação continuada: proteção assistencial à pessoa idosa

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Previdenciário · Benefício de prestação continuada: proteção assistencial à pessoa idosa

Helena, de 67 anos, nunca exerceu atividade remunerada nem contribuiu para a Previdência Social. Ela mora sozinha, não possui renda ou patrimônio que lhe assegure a subsistência e depende de doações de vizinhos. Sua inscrição no Cadastro Único está atualizada, e os demais requisitos legais e cadastrais para acesso à assistência social estão preenchidos. Ao procurar orientação jurídica, Helena relata que lhe disseram ser necessário recolher contribuições ao INSS por quinze anos para receber qualquer prestação mensal. Ela também esclarece que não apresenta deficiência nem incapacidade para o trabalho. Considerando essa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Helena somente poderá receber prestação mensal após cumprir a carência de quinze anos, pois o benefício assistencial integra o regime contributivo da Previdência Social.
  2. B.Helena poderá receber benefício assistencial de um salário mínimo mensal, independentemente de contribuições previdenciárias, pois satisfaz o requisito etário e os demais requisitos legais.
  3. C.Helena somente poderá receber o benefício assistencial se comprovar deficiência, pois a idade avançada não constitui fundamento autônomo para sua concessão.
  4. D.Helena poderá receber aposentadoria por idade de um salário mínimo, independentemente de contribuições, porque a insuficiência econômica dispensa a carência previdenciária.