1 · Direito Civil · Bens
Otávio ocupa, há mais de vinte anos, um terreno pertencente a um município, sem oposição e com intenção de dono. O imóvel não está destinado ao uso coletivo nem à instalação de serviço público, sendo classificado como bem dominical. Otávio pretende obter judicialmente o reconhecimento da propriedade por usucapião. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.A usucapião é possível porque os bens dominicais integram o patrimônio disponível do município.
- B.A usucapião depende apenas da demonstração de que o município não atribuiu função social ao imóvel.
- C.O imóvel poderá ser adquirido por usucapião se o prazo da ocupação superar quinze anos e não houver oposição.
- D.O imóvel não pode ser adquirido por usucapião, embora sua alienação seja possível mediante o atendimento das exigências legais.