1 · Direito Ambiental · Código Florestal: Área de Preservação Permanente nas margens de curso d’água
Marina adquiriu um imóvel rural atravessado por um rio natural perene, com oito metros de largura no trecho situado na propriedade. Pretende iniciar um novo plantio de hortaliças próximo às margens, em área coberta por vegetação nativa, sem ocupação rural consolidada. Antes de executar o projeto, procurou orientação jurídica sobre a faixa marginal que deve ser mantida como Área de Preservação Permanente. Não há hipótese legal de intervenção excepcional nem norma específica que amplie a proteção no local. Considerando exclusivamente a delimitação mínima prevista no Código Florestal para esse curso d’água, assinale a afirmativa correta.
- A.Deve ser preservada uma faixa marginal mínima de quinze metros em cada margem, medida a partir da borda da calha do leito regular.
- B.Deve ser preservada uma faixa marginal mínima de trinta metros em cada margem, medida a partir da borda da calha do leito regular.
- C.Deve ser preservada uma faixa marginal mínima de cinquenta metros em cada margem, medida a partir da borda da calha do leito regular.
- D.A proteção das margens depende de declaração específica do poder público, não existindo faixa mínima legal automaticamente aplicável ao imóvel rural.