PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Código Florestal: percentual mínimo de Reserva Legal fora da Amazônia Legal

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Ambiental · Código Florestal: percentual mínimo de Reserva Legal fora da Amazônia Legal

Marina adquiriu um imóvel rural de 500 hectares no interior do Estado de São Paulo, fora da Amazônia Legal, integralmente coberto por vegetação nativa. Pretendendo iniciar uma atividade agrícola, procurou orientação jurídica sobre a área que deverá manter como Reserva Legal. O imóvel não possui Áreas de Preservação Permanente e não se enquadra em qualquer hipótese legal de redução, dispensa ou aplicação de regime transitório. Marina esclareceu que ainda não solicitou autorização para suprimir a vegetação. Considerando exclusivamente o percentual mínimo de Reserva Legal previsto no Código Florestal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina deverá manter, no mínimo, 400 hectares como Reserva Legal, pois a cobertura integral por vegetação nativa impõe o percentual de oitenta por cento.
  2. B.Marina deverá manter, no mínimo, 100 hectares como Reserva Legal, pois o imóvel está sujeito ao percentual de vinte por cento.
  3. C.Marina deverá manter, no mínimo, 175 hectares como Reserva Legal, pois o percentual de trinta e cinco por cento se aplica aos imóveis rurais paulistas.
  4. D.Marina estará dispensada de manter Reserva Legal caso obtenha autorização de supressão, pois essa autorização substitui a obrigação de preservar parte do imóvel.