1 · Direito Eleitoral · Cadastro eleitoral: prazo para transferência do domicílio eleitoral
Marina é eleitora regularmente inscrita no Município Alfa e mudou-se definitivamente para o Município Beta dois anos antes das próximas eleições municipais. Embora já pudesse ter solicitado a transferência de seu título, deixou a providência para depois. Faltando 120 dias para o pleito, procurou o atendimento da Justiça Eleitoral para requerer a transferência, apresentando documentação suficiente para comprovar seu vínculo com Beta. Informou também que sua inscrição eleitoral estava regular e que não havia qualquer situação excepcional. Considerando exclusivamente o prazo legal para apresentação desse requerimento, assinale a afirmativa correta.
- A.O requerimento pode ser recebido, pois a comprovação de residência por mais de um ano afasta o impedimento temporal.
- B.O requerimento pode ser recebido, pois a transferência de eleitores já inscritos permanece permitida até sessenta dias antes do pleito.
- C.O requerimento não pode ser recebido, pois a lei impede pedidos de transferência nos cento e cinquenta dias anteriores à eleição.
- D.O requerimento deve ser recebido, mas seu deferimento dependerá de autorização do juiz eleitoral, fundada na regularidade da inscrição anterior.