1 · Direito Eleitoral · Captação ilícita de sufrágio · 2026
Uma emissora de televisão divulgou ampla reportagem a respeito da conduta de João na eleição do ano Y, candidato com registro deferido para concorrer ao cargo de Deputado Estadual pelo partido político Sigma, que fora filmado enquanto conversava com Pedro, eleitor com domicílio eleitoral no mesmo Estado de João.
Nessa conversa, João afirmou que, caso Pedro lhe confiasse o voto na eleição a ser realizada em outubro do referido ano, teria os recursos necessários para pintar a casa dele.
Ao tomar conhecimento do teor da reportagem, o presidente do diretório estadual do partido político Beta o consultou como advogado(a) em relação à caracterização, ou não, da captação ilícita de sufrágio vedada pela Lei nº 9.504/1997, de modo a ensejar a cassação do registro de João.
Quanto à orientação jurídica a ser dada, assinale a afirmativa correta.
- A.Não houve pedido explícito de voto, logo o dolo de João não está caracterizado.
- B.É cabível o ajuizamento de representação por captação ilícita de sufrágio, desde que isso seja feito até a data da diplomação.
- C.Desde que seja demonstrado que Pedro aceitou a oferta de João, está caracterizada a captação ilícita de sufrágio, que observará a mesma sistemática afeta à investigação judicial eleitoral.
- D.Como a solicitação de João foi direcionada a um único eleitor, a conduta não apresenta potencialidade para comprometer a normalidade da eleição, logo não está configurada a captação ilícita de sufrágio.
2 · Direito Eleitoral · Captação ilícita de sufrágio
Após o registro de sua candidatura a vereador, Rafael visitou moradores de um bairro durante a campanha eleitoral. Ao conversar com Marta, ele soube que ela precisava de uma cirurgia particular e ofereceu pagar integralmente o procedimento, desde que ela votasse nele. Marta recusou a proposta e entregou ao Ministério Público Eleitoral uma gravação lícita da conversa. Rafael admitiu a oferta, mas argumentou que não houve pagamento, que Marta não aceitou a vantagem e que os recursos seriam provenientes de seu patrimônio pessoal. Considerando exclusivamente a configuração da captação ilícita de sufrágio, assinale a afirmativa correta.
- A.A infração somente estaria configurada se Rafael tivesse efetivamente custeado a cirurgia, pois a simples oferta de vantagem não autoriza sanções eleitorais.
- B.A oferta de custeio da cirurgia em troca do voto configura a infração, independentemente da aceitação, sujeitando Rafael a multa e cassação do registro ou diploma.
- C.A utilização de recursos pessoais afasta a infração eleitoral, que exige emprego de dinheiro público para a concessão de vantagem ao eleitor.
- D.A aplicação de sanções eleitorais depende de prévia condenação criminal definitiva de Rafael, ainda que a oferta em troca do voto esteja comprovada.
3 · Direito Eleitoral · Captação ilícita de sufrágio · 2025
No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votaria.
Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado.
Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.
- A.Ação de impugnação do registro, que pode ser ajuizada até a data da eleição.
- B.Recurso contra a expedição de diploma, que pode ser ajuizada até três dias após a diplomação.
- C.Ação penal por ato de corrupção eleitoral, que pode ser ajuizada até fluir o prazo prescricional.
- D.Representação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajuizada até a data da diplomação.